EDITAL N° 02/2011 RETIFICA E RATIFICA O EDITAL Nº 0 1/2011


CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

DO MUNICÍPIO DE LONDRINA/PARANÁ

O Conselho Municipal de Assistência Social nos termos das Leis Municipais n° 6.007/1994,

10.211/2007 e alterações posteriores, e nos termos deste Edital retifica os itens 2 e 3 do

Edital de Convocação da IX Conferência Municipal de Assistência Social e ratifica os

demais itens constantes no Edital nº. 01/2011.

1. Quanto à data, horário e local da Conferência:

Data: 05 e 06 de agosto de 2011

Horário: 05/08/2011 - das 16h às 22h

06/08/2011 - das 8h às 18h

Local: Hotel LondriStar -

Endereço: Rodovia Celso Garcia Cid, km 74,5 n º 3.225 - próximo da UEL.

Faça a sua inscrição pelo site:

http://www1.londrina.pr.gov.br/index.php?option=com_content&view=frontpageplus&Itemid=417

Aprovado no Senado, projeto de lei do Suas vai para sanção da presidenta Dilma

O dia 8 de junho vai ser mais um marco na história da assistência social no Brasil. Os senadores aprovaram na noite desta quarta-feira, em votação simbólica, o projeto de lei que institui o Sistema Único de Assistência Social (Suas). O projeto, de autoria do Executivo e que passou por várias comissões e pelos plenários da Câmara e do Senado, segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

“O Senado e o conjunto do parlamento deram um passo importante para a construção de um País mais justo, ao aprovar o projeto de lei que institui o Suas. O fortalecimento da política e da rede de assistência social é essencial para o sucesso do Plano Brasil Sem Miséria. A população extremamente pobre apresenta inúmeras vulnerabilidades e são os profissionais da assistência social que auxiliam e acompanham essa população mais de perto”, destaca a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello. 

De acordo com o projeto, o País passará a contar com prestação de assistência social e forma descentralizada e com gestão compartilhada entre Governo Federal, estados e municípios, com participação dos respectivos conselhos de assistência social e das entidades e organizações sociais públicas e privadas que prestam serviços nessa área.

A secretária nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Denise Colin, avalia que a aprovação no Legislativo é o reconhecimento de que a assistência social é uma política de Estado. “Passa a ser um direito reclamável e cria, por lei, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). Institui também os Cras e Creas como equipamentos públicos responsáveis pelo atendimento às famílias. Define a primazia e a responsabilidade do Estado no atendimento à família, ao idoso, a pessoas com deficiência, à juventude e a todos aqueles que estão em situação de vulnerabilidade e risco.”

A coordenação nacional do sistema será feita pelo MDS. O financiamento das ações será repartido entre os três níveis de governo, conforme previsto na proposta. O projeto, aprovado na Câmara dos Deputados no fim de 2010, altera a Lei 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social – Loas). “O Brasil aprovou o maior sistema de proteção social não contributivo do mundo”, comemora Simone Albuquerque, diretora do Suas na Secretaria Nacional de Assistência Social do MDS.

No Senado, o projeto foi relatado na Comissão de Assuntos Sociais pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO). Na Comissão de Assuntos Econômicos, pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), e na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, pela senadora Ana Rita (PT-ES).

Assistente social, ela saudou a aprovação da matéria. “O texto estabelece responsabilidade e ordena a atuação dos órgãos executores da política de atendimento às populações mais vulneráveis. Os municípios, os estados e a União terão a responsabilidade de confinanciar a política de assistência social. Os conselhos de assistência social de todos os níveis serão mantidos pelo Poder Executivo, por intermédio das respectivas secretarias, em cada município", disse Ana Rita, apontando a importância do suporte do poder público para o pleno funcionamento dos conselhos.

O objetivo do Suas é garantir proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice. Quanto ao formato da assistência, o projeto se inspira no modelo que vigora na saúde, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), com atendimento e organização dos serviços em bases regionais (abrangência municipal, estadual ou regional). Essa é a modelagem defendida por organizações sociais e profissionais do campo da assistência social. O projeto institucionaliza ainda a exigência de controle social, monitoramento e avaliação das políticas da assistência social.

Repercussão – Na avaliação de Carlos Ferrari, presidente do Conselho Nacional de Assistência Socia (CNAS), a aprovação do PL Suas foi “um momento esperado e histórico sob muitos aspectos, porque cumpriu uma lógica nova e inédita no processo democrático brasileiro. Uma lógica em que o Legislativo consolida e referenda o que já tinha sido aprovado e debatido por toda a sociedade brasileira, através das instâncias de participação.”

O presidente do CNAS conta que o Suas foi referendado pela primeira NOB/Suas em 2005. “Depois, o PL veio para o conselho e também foi discutido. Saiu daqui e recebeu apoio nas conferências. Na sétima conferência, foi extremamente defendido em moções e abaixo-assinados. O que o Legislativo fez foi referendar um anseio da sociedade brasileira de instituir o Suas enquanto conquista civilizatória e produto de uma política de Estado. Por isso, foi aprovado com tanto sucesso e com envolvimento de parlamentares de todas as tendências do Legislativo.”

Para a presidenta do Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social (Fonseas), Arlete Sampaio, secretária de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal, “a aprovação do PL Suas coroa uma luta de todos que estão no Brasil implantando o Sistema Único de Assistência Social. Esse projeto expressa o aprendizado e acúmulo que tivemos nesses últimos sete anos. É uma vitória dos municípios, dos Estados e do MDS, que brigou tanto para que isso acontecesse. E o Fonseas fica feliz que esse projeto finalmente tenha sido aprovado. Nossa grande expectativa é que seja sancionado sem nenhum veto.”

O presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), Sérgio Wanderly Silva, acredita que a aprovação do projeto é a consagração de uma longa caminhada. “O que era de fato agora passa a ser de direito”, explica. Apesar das dificuldades que a classe ainda enfrenta pelo pouco conhecimento da população sobre o tema, o presidente do Congemas acredita que estão no caminho certo. “É uma garantia da certeza do que estamos fazendo. A aprovação nos cria uma série de oportunidades de promover e discutir a política de assistência social de maneira mais ampla”, declara.

A secretária extraordinária da Frente Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Isa Oliveira, acredita que a aprovação do PL Suas é mais do que uma vitória, um marco legal no País. “Agora ficaremos na expectativa de que o Suas seja implantado em sua totalidade, promovendo, através dos Cras e Creas, o atendimento adequado de assistência social a todas as famílias”, defende.

A senadora Lídice da Mata (PSB/BA) avalia como o resultado de um debate de muitos anos. “A partir da sanção da presidenta Dilma, teremos uma lei que cria um sistema de organização do Estado brasileiro para defender e dar assistência à população vulnerável de todo o País”, comenta.

Ascom/MDS
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Com informações da Agência Senado

          No dia 02 de Junho de 2011, recebemos a ilustre presença do Professor Márcio Antunes da Silva, mestre em Serviço Social e Politicas Sociais pela UEL e professor do Departamento de Serviço Social da Universidade Estadual de Londrina. O mesmo foi ministrar uma palestra uma palestra referente ao ECA e SIPIA.  

          O SIPIA é um sistema de informação utilizado na Gestão do Conselho Tutelar, para auxiliar a execução de políticas destinadas à crianças e ao adolescentes.

Segundo Márcio, o Conselho Tutelar é o órgão permanente, responsável por restabelecer os direitos das crianças e adolescentes quando são violados. Este, não é um órgão repressor e nem pode fazer atendimentos que substituam falhas na rede. 

           O Conselho Tutelar zela pelo cumprimento dos direitos fundamentais da criança e do adolescente. Segundo o ECA, podemos citar como direitos fundamentais o direito à vida; saúde; liberdade; respeito; dignidade; convivência familiar e comunitária; educação; cultura; esporte e lazer; profissionalização e proteção no trabalho.  São algumas das competências do Conselho Tutelar: requisitar serviços públicos; atender crianças e adolescentes; atender pais ou responsáveis; expedir notificações; requisitar certidões de nascimento ou óbito; encaminhar ao Ministério Publico infração administrativa ou penal; assessorar o Executivo na elaboração do orçamento. 

Antunes ratificou que o Conselho Tutelar não pode suprir falhas na rede de serviço, é um órgão autônomo que deveria zelar pelos direitos da criança e adolescente, no entanto ele não tem autonomia pois o mesmo presta serviços para o município.

O CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente) tem o papel de fiscalizador das entidades que compõe a rede de proteção da criança e adolescente e deliberador sobre os recursos e a política referente ao segmento. 

Segundo o professor, uma das dificuldades enfrentadas pelos conselheiros tutelares é o fato da sociedade não compreender quais são as atribuições e quais as reais demandas do Conselho Tutelar. Sendo assim, muitos casos são destinados ao conselho tutelar porem não é demanda do mesmo.

             Nesse sentido o fato do conselho não atender todas as solicitações, faz com que a sociedade tenha uma visão distorcida da verdadeira função do Conselheiro Tutelar. 

     No dia 12 de Maio de 2011 foi realizada no anfiteatro do CESA, o primeiro debate com representantes dos trabalhadores e membros da Frente Nacional contra a Privatização no SUS sobre "Modelos de Gestão no SUS" em defesa da saúde publica de Londrina e Região.

     Foi convidada para iniciar as falas da noite, a Professora Doutora Maria de Fátima Siliansky, médica, docente do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da UFRJ e IESC, que abordou a questão do financiamento da saúde publica, os impactos causados pelo advento do neoliberalismo no contexto atual, a saúde como mercadoria, elencou também o surgimento das OS, Oscips e das Fundações.

     Nesta noite, tivemos também a explanação do membro do Sindiprevs PR, Sindicato dos Servidores Federais em Saúde, Trabalho e Previdência Social, o Sr. Helio de Jesus na qual abordou os impactos causados na sociedade com a criação das Fundações, relatou os diversos casos de corrupção na saúde em diversos estados brasileiro.

     Foi convidado para a fala, Sr Bernardo Pilotto, Servidor do HC/UFPR e diretor do Sinditest, Sindicato dos Trabalhadores do Terceiro Grau Público de Curitiba, Região Metropolitana e Litoral do Estado do Paraná, que abordou sobre a falta de recursos para os Hospitais Universitários, sobre a “satanização” do que é publico, ou seja, para ratificar ainda mais a idéia de que tudo que é publico é ruim, tendo como pretesto para a privatização e terceirização dos serviços.

     A situação atual da saúde publica de Londrina é caótica. É preciso que o Estado assuma suas responsabilidades e proporcione aos cidadãos aquilo que foi reconhecido como direito pela Carta Magna, ou seja, a Saúde

No artigo “Pensando Tecnologia e Sociedade”, a autora Luziele Tapajós – Professora do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal de Santa Catarina, Doutora pela PUC SP, faz uma análise a respeito da tecnologia, suas implicações na vida social e sua relação com as ciências sociais. A mesma salienta que a Tecnologia de Informação é uma área que vem sendo discutida e produzida cada vez mais, é uma área em expansão, porem não traz consenso, há discórdias quanto ao tema. É de suma importância compreender a atual conjuntura da sociedade marcada por um intenso processo de globalização e acelerados avanços tecnológicos que causam também grandes impactos na vida das pessoas.

     Luziele não tem o intuito de realizar um estudo aprofundado, a mesma objetiva apresentar alguns apontamentos sobre algumas vertentes da sociologia no que se refere à discussão sobre tecnologia e suas implicações na organização da sociedade.

     Tapajós organiza o texto em 2 partes, uma com alguns expoentes que defendem a Tecnologia de Informação e outros que as criticam. A autora faz a diferenciação entre tecnologia como produto e tecnologia como pratica social. Destaca que a primeira são produtos que se explicam por si só, como processo natural e que interferem nas relações da sociedade. Já as tecnologias como pratica social possuem um sentido mais amplo, interferem também na vida das pessoas e são funcionais e necessários ao modo de produção capitalista atual.

     O pensador americano – Lewis Munford recusa a idéia que toda tecnologia é indispensável e sempre benéfica à humanidade, desconsidera ainda a tecnologia como fundamento, e sim como produto do pensamento e da criatividade que deveria ser colocada a serviço do homem.

     Tapajos coloca que existem algumas previsões a respeito desta nova era que estamos vivendo, num contexto de desenvolvimento acelerado da informatização, mudanças na dinâmica da sociedade, das relações entre as pessoas que muitos a chamam de “mundo da informática”, “era da informática”, “civilização da imagem”, “era cibernética”, e neste cenário estabelece surgimento de novos saberes e poderes.

     Alguns autores afirmam que a tendência atual é que o mundo e as pessoas se virtualizem cada vez mais, e que isto é um movimento geral e irreversível que alteram a dinâmica da informação, da comunicação, das relações, da economia e a constituição dos seres. Autores otimistas consideram que o mundo real é virtual e o virtual é naturalmente potencial, e é preciso compreender a mutação contemporânea e dela participar.

     O pesquisador e professor Joel de Rosnay, sugere que o futuro, com toda essa intensificação das inovações tecnológicas, transformara o mundo e a sociedade que vivemos, resultara então em uma nova humanidade, um novo ser.

     O norte americano, Nicholas Negroponte afirma que vivemos o surgimento de uma sociedade definida como pós informacional onde átomos dão lugares à bits, conhecimentos diz respeito a maquinas interagindo e entendendo com os homens e onde a vida digital não necessitara tanto da presença material, mas sim da transmissão digital à vários lugares e onde a noção de público se restringe a uma só pessoa. Este autor, aponta ainda que precisamos reconhecer todos os aspectos positivos trazidos pela introdução das tecnologias para que não corramos o risco de viver do passado.

     Porem, no decorrer do texto, Luziele apresenta autores que se vêem preocupados com estas circunstancias que delineiam. Estes argumentam que os avanços tecnológicos atuais causam grandes impactos na civilização que resulta no perverso efeitos morais, políticos e sociais, sem contar que o tempo virtual nunca se identificara com o tempo real e que a cultura esta se rendendo a tecnologia.

     Dessa forma, podemos perceber que como dissemos no inicio, não existe um consenso sobre as tecnologias de informação. E realmente, talvez não exista uma só verdade, tanto os que criticam, quanto os que apóiam e são a favor da inserção deste no mundo contemporâneo, talvez tenham razão. O processo é contraditório mesmo, existe os pros e contras. Sem duvidas as tecnologias de informação desenvolveu e muito a sociedade, trouxe facilidades para o dia-a-dia das pessoas, possibilitou aproximação de pessoas distantes, trouxe agilidade, praticidades e eficiências para o cotidiano, porem ao mesmo tempo, aumentou ainda mais as desigualdades, a disparidade ficou ainda maior, intensificou o aumento do desemprego, pobreza e a exclusão social. A tecnologia de informação é um elemento essencial e funcional ao modo de produção capitalista atual.

     O livro “Todo Dia Me Atiro do Térreo#Tuiteira”, escrito pelo jornalista e escritor Lula Falcão, faz um “movimento” um pouco diferente do que estamos habituados a ver no dia-a-dia. O mesmo traz para o papel (livro) o sucesso que foi com o publico virtual, em seu blog e Twitter. Foi tão grande a repercussão da historia da personagem Maria Lucia no mundo virtual, que a mesma ganhou vida nas paginas do livro.

     A criação da personagem do livro- Maria Lucia, foi baseada em perfis do twitter e de outras redes sociais, ou seja, o autor a construiu baseada no que esta em alta no momento – as redes sociais. A organização do texto no livro é feita em formato de pequenos “posts”, da mesma forma que seria publicado na internet, tudo isso é para deixa-lo com a cara de “virtual”.

     Podemos concluir então que o mercado produz produtos de acordo com que os consumidores procuram – conforme a demanda –, se hoje o que mais se ouve falar é no mundo virtual e redes sociais, o mercado de livros também tem a tendência de adaptar sua organização e mercadorias de acordo com a “cara” do consumidor, com uma linguagem, símbolos e formatação utilizada atualmente, com historias que as pessoas possam se identificar, tudo isso sempre objetivando o aumento das vendas e conseqüente maximização dos lucros.

DATASUS: Dados Epidemiológicos em AIDS

Nenhum registro encontrado do município de Uraí-Pr

1 - DATASUS: Dados Gerais

Orçamento Público

Demografia - Nenhum registro

Saneamento - Nenhum registro

Rede Ambulatorial - Nenhum registro

Rede Hospitalar - Nenhum registro

Assistencia Ambulatorial - Nenhum registro

Assistencia Hospitalar - Nenhum registro

Morbidade Hospitalar - Nenhum registro

Nascimento - Nenhum registro

Mortalidade - Nenhum registro

Imunizações - Nenhum registro

Atenção Básica - Nenhum registro

Pagamentos e Transferencias - Nenhum registro

21.1 Secretaria Nacional de Renda e Cidadania - SENARC

21.1 Secretaria Nacional de Renda e Cidadania - SENARC

21.1 Secretaria Nacional de Renda e Cidadania - SENARC

21.1.Secretaria Nacional de Renda e Cidadania – SENARC

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Evolução do Beneficiário do BPC e dos Investimentos do BPC

Evolução das Famílias do Bolsa Família e do Recurso Investido no Bolsa Família