sábado, 28 de maio de 2011

12. Segurança Pública e Acesso à Justiça
12.1. Segurança

 Caracterização do órgão gestor responsável pela segurança pública no município
Não possui estrutura
 Conselho municipal de segurança pública - existência
Não
 Ano de criação
Não aplicável
 O conselho é paritário
Não aplicável
 Caráter do conselho:

     Consultivo
Não aplicável
     Deliberativo
Não aplicável
     Normativo
Não aplicável
     Fiscalizador
Não aplicável
 O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses
Não aplicável
 Fundo municipal de segurança pública - existência
Não
 Plano municipal de segurança pública - existência
Não
 Existe no município:

     Delegacia de polícia civil
Sim
     Delegacia de polícia especializada no atendimento à mulher
Não
     Delegacia de proteção ao idoso
Não
     Delegacia de proteção à criança e ao adolescente (DPCA)*
Não
     Delegacia da criança e do adolescente (DCA)**
Não
     Delegacia da criança e do adolescente (especialidades não separadas)
Não
     Instituição especializada no atendimento ao idoso vítima de violência
Não
     Centros integrados de atenção e prevenção à violência contra o idoso
Não
     Presídio exclusivamente feminino
Não
     Presídio com carceragem exclusivamente feminina
Não
     Instituto médico legal
Não
     Centro de integração social da associação e proteção e assistência ao condenado
Não
     Delegacia de proteção ao meio ambiente
Não
     Centro de atendimento especializado para a população lésbica, gay, bissexual, travestis e transexuais
Não
     Conselho comunitário de segurança
Não
 * Especializada em apurar crimes praticados contra crianças e adolescentes

 **Especializada em apurar atos infracionais praticados por adolescentes

     Acesso oficial a registro de criminalidade violenta produzidos pelo estado
Não
     Unidade do Corpo de Bombeiros
Não
     O município dispõe com relação a Defesa civil de:
Não dispõe

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