9.4. Regularização fundiária




O município possui legislação específica que dispõe sobre regularização fundiária Sim


O município possui plano e/ou programa específico de regularização fundiária Não






9.5. Articulação Interinstitucional


Na política de habitação o município participa de:


Consórcio público intermunicipal Não


Consórcio público com o Estado Não


Consórcio público com o Governo Federal Não


Convênio de parceria com o setor privado Não


Apoio do setor privado ou de comunidades Não