Conselho Tutelar - existência
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Sim
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Vinculado administrativamente:
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Órgão gestor de assistência social
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Conselho municipal de direitos humanos - existência
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Não
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Ano de criação
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Não aplicável
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O conselho é paritário
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Não aplicável
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Caráter do conselho:
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Consultivo
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Não aplicável
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Deliberativo
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Não aplicável
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Normativo
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Não aplicável
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Fiscalizador
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Não aplicável
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O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses
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Não aplicável
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Vinculado administrativamente:
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Não aplicável
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Fundo municipal de direitos humanos - existência
|
Não
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Conselho municipal de direitos da criança e do adolescente - existência
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Sim
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Ano de criação
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1991
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O conselho é paritário
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Sim
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Caráter do conselho:
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Consultivo
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Sim
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Deliberativo
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Sim
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Normativo
|
Sim
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Fiscalizador
|
Sim
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O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses
|
Sim
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Vinculado administrativamente:
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Órgão gestor da assistência social
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Fundo municipal de direitos da criança e do adolescente - existência
|
Sim
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Conselho municipal de igualdade racial ou similar - existência
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Não
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Ano de criação
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Não aplicável
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O conselho é paritário
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Não aplicável
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Caráter do conselho:
|
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Consultivo
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Não aplicável
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Deliberativo
|
Não aplicável
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Normativo
|
Não aplicável
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Fiscalizador
|
Não aplicável
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O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses
|
Não aplicável
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Vinculado administrativamente:
|
Não aplicável
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Conselho municipal de direitos da juventude ou similar - existência
|
Não
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Ano de criação
|
Não aplicável
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O conselho é paritário
|
Não aplicável
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Caráter do conselho:
|
|
Consultivo
|
Não aplicável
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Deliberativo
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Não aplicável
|
Normativo
|
Não aplicável
|
Fiscalizador
|
Não aplicável
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O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses
|
Não aplicável
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Vinculado administrativamente:
|
Não aplicável
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Conselho municipal de direitos do idoso - existência
|
Sim
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Ano de criação
|
1990
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O conselho é paritário
|
Sim
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Caráter do conselho:
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Consultivo
|
Sim
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Deliberativo
|
Sim
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Normativo
|
Sim
|
Fiscalizador
|
Sim
|
O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses
|
Sim
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Vinculado administrativamente:
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Órgão gestor da assistência social
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Conselho municipal de direitos da pessoa com deficiência - existência
|
Não
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Ano de criação
|
Não aplicável
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O conselho é paritário
|
Não aplicável
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Caráter do conselho:
|
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Consultivo
|
Não aplicável
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Deliberativo
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Não aplicável
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Normativo
|
Não aplicável
|
Fiscalizador
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Não aplicável
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O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses
|
Não aplicável
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Vinculado administrativamente:
|
Não aplicável
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Conselho municipal de direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais - existência
|
Não
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Ano de criação
|
Não aplicável
|
O conselho é paritário
|
Não aplicável
|
Caráter do conselho:
|
|
Consultivo
|
Não aplicável
|
Deliberativo
|
Não aplicável
|
Normativo
|
Não aplicável
|
Fiscalizador
|
Não aplicável
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O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses
|
Não aplicável
|
Vinculado administrativamente:
|
Não aplicável
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