13.4.Política, programas e ações

Política, plano ou programa de direitos humanos	Sim
Política ou ações de combate ao uso de trabalho forçado	Não
Política, programa ou ações para o combate ao subregistro civil de nascimento	Não
Política, programa ou ações para a população em situação de rua	Sim
Política, programa ou ações para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais	Não
Política, programa ou ações de reinserção de egressos do sistema prisional	Não
Política, programa para o idoso	Sim
Plano municipal de atendimento socioeducativo	Sim
Outras políticas, programas, plano ou ações relacionados a direitos humanos	Não
Política para crianças e adolescentes - existência	Sim
Retirada de crianças e adolescentes em situação de rua	Sim
Lazer para crianças e adolescentes	Sim
Desabrigamento	Não
Combate ao trabalho infantil	Sim
Combate à exploração sexual de crianças e adolescentes	Sim
Combate ao turismo sexual com exploração de crianças e adolescentes	Sim
Atendimento à criança e adolescente com deficiência	Sim
Atendimento ao adolescente em conflito com a lei	Sim
Outros	Sim
Local para acautelamento de adolescente em conflito com a lei - existência	Sim
Celas especiais	Não
Unidades especiais	Não
Outros	Sim
As medidas socioeducativas em meio aberto são executadas pela:	Outros