15.3.Licenciamento, agenda 21, legislação ambiental e Comitê da Bacia Hidrográfica

O município realiza licenciamento ambiental de impacto local	Não
O município tem algum instrumento de cooperação com órgão estadual de meio ambiente para delegação de competência de licenciamento ambiental relacionado a atividades que vão além do impacto local	Não
Processo de elaboração da Agenda 21 local	Não
Estágio atual da agenda local	Não aplicável
Fórum da Agenda 21 local se reuniu com que frequência nos últimos 12 meses	Não aplicável
Legislação específica para tratar de questão ambiental	Não
A legislação está organizada sob forma de:	Não aplicável
Faz parte de comitê de bacia hidrográfica	Não